Advogado Especialista em FIES:
Consiga seu Abatimento FIES na íntegra!

O Governo disponibiliza em sua plataforma a solicitação para abatimento somente em relação ao ano de 2020, ou seja, 10%. Saiba que os Tribunais estão considerando os anos de 2021 e parte de 2022 para a concessão do desconto, podendo chegar até 25%.

REQUISITOS PARA O ABATIMENTO

Ter trabalhado entre março de 2020 e maio de 2022 junto ao SUS

O período total englobado pelo programa de abatimento é de Março/20 até Maio/22. No entanto, se você trabalhou em um período inferior a isso, você também fará jus ao abatimento de 1% por mês trabalhado, respeitando o limite mínimo de 6 meses.

Ter trabalhado pelo menos 6 meses durante a Pandemia Covid-19

Outro requisito necessário para o abatimento, conforme mencionado no tópico anterior, é ter trabalhado na “linha de frente” por pelo menos seis meses durante a Pandemia. É um requisito indispensável e que consta na lei de concessão do abatimento.

Ter feito o financiamento até o segundo semestre de 2017

Por fim, o último dos requisitos necessários à concessão de tal benefício, é a assinatura do contrato de financiamento estudantil até o segundo semestre de 2017. Isso garantirá que aqueles que, a partir de 2020 atuaram na pandemia, eram, de fato, médicos formados.

Como ter o seu abatimento garantido?

Veja o que nossos clientes dizem a respeito

Principais Dúvidas

O processo, na sua íntegra, pode demorar bastante, pois existem inúmeros recursos e procedimentos. Contudo, tão logo ajuizamos uma ação, pedimos o que chamamos de “LIMINAR”. O que é uma liminar? Nós explicamos para o juiz que a situação é tão urgente que não dá para esperar que o processo chegue até o final para que seja concedido o abatimento sobre as parcelas. Ai se estiverem presentes os requisitos, na maioria dos casos os juízes concedem essa liminar. Essa primeira decisão, em média, demora dois ou três dias para sair, no máximo uma semana.

Além dos honorários, os custos funcionam da seguite forma:

Calcularemos a porcentagem de desconto que acreditamos que você faça jus, em cima dessa porcentagem, calcularemos o “valor da causa”, que é nada mais do que o valor total do abatimento que buscaremos na Justiça. As custas vão variar entre 1% e 2% desse valor da causa, salvo nas hipóteses de concessão de Justiça Gratuita.

Somos prestadores de serviço e obviamente nosso trabalho tem um custo. Ocorre que nosso escritório acredita tanto nessa causa que aceitamos a ASSUMIR O RISCO junto com o nosso cliente. Como assim? Cobramos um valor inicial para cobrir os custos mínimos do serviço, contudo, as outras parcelas do pagamento ESTARÃO CONDICIONADAS AO SUCESSO DA DEMANDA! Ou seja, somente cobraremos a segunda parte dos honorários se conseguirmos a liminar. De igual maneira, só cobraremos a terceira parte dos honorários se no final da ação conseguirmos a procedência total da ação. Caso o contrário, não cobraremos mais nada!

Existem as duas opções! Se você é de Maringá/PR ou região, está convidado a conhecer nosso local de trabalho. Caso contrário, já temos uma forma de atendimento online adequado para oferecer uma experiência confortável e as vezes até mais cômoda que o atendimento presencial. 

Importante esclarecer, que independentemente se presencial ou online, todos os documentos são fornecidos de maneira digital pelo cliente, o escritório não fica com nenhum documento original. Todos são armazenados em uma pasta própria na nuvem. 

É criado um grupo de WhatsApp, onde terão dois ou três colaboradores do escritório sempre disponível para sanar suas dúvidas e explicar as fases do processo.

Nos casos envolvendo esse abatimento, as probabilidades são altíssimas! Como prestadores de serviços de advocacia, não podemos garantir o resultado, pois existem inúmeras intercorrências que podem ocorrer. Contudo, sempre mandamos o caso para que seja elaborado um Parecer Jurídico. Nesse Parecer Jurídico, buscaremos analisar casos parecidíssimos ao apresentado, analisar os documentos juntados, os pormenores processuais, e mais, no mesmo Tribunal ou Cidade em que ajuizaremos sua ação. Tudo isso é feito para que haja a maior efetividade no nosso trabalho e uma melhor busca pela GARANTIA do seu direito. Afinal, se você ganha, a gente também ganha.

Além daqueles documentos essenciais a toda ação judicial, são imprescindíveis:

1. Comprovante inscrição no CRM – Ou carteira profissional
2. Contrato de abertura de crédito para financiamento de encargos educacionais ao estudante do ensino superior FIES.
3. Memória de Cálculo das parcelas
4. Prints do app FIES MED (caso já tenha feito a solicitação administrativa)
5. Histórico Profissional do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde)
6. Outros documentos que comprovem a atividade médica na linha de frente do COVID

O Abatimento de 1% ocorre sobre o saldo remanescente no DIA em que ajuizaremos sua ação. Infelizmente, já está pacificado nos Tribunais que tal abatimento não se aplica retroativamente.

Não perca mais tempo!

Existe saída mais rápida, segura e legal para seu conflito. Nós só ficaremos em paz quando o seu caso for resolvido!

Sobre

Luís Henrique Teles é advogado desde 2018, já atuou como Procurador do Município de Capaenama – PR, atualmente é advogado e Juiz Leigo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, além disso é Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, subseção de Maringá-PR.

Tanto enquanto Procurador, quanto agora como Juiz Leigo e na Comissão de Direito do Consumidor, enfrentava e enfrenta diariamente casos envolvendo a Saúde, relacionados aos Planos de Saúde, Processos Administrativos Disciplinares de Médicos, Dentistas e profissionais da saúde, Direito Administrativo..

Essa experiência encoraja e dá fortes alicertes para a atuação nessa área como advogado. Inclusive, por já ter auxiliado familiares e amigos próximos médicos nessa causa, reforça ainda mais o compromisso e seriedade com a garantia desse tipo de prestação de serviço.

Pode contar conosco!

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